Este documento é o contrato entre você e a empresa que opera o ThunderChart. Ele descreve o que a plataforma faz, o que você pode e não pode fazer com ela, como funcionam a cobrança e o cancelamento, e até onde vai a nossa responsabilidade. Leia antes de assinar.
Identificação
- Razão social
- INCODE LABS LTDA
- Nome fantasia
- Incode Labs
- CNPJ
- 62.621.422/0001-31
- Endereço
- Rua Verbo Divino, 2001, sala 305, torre B, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04719-002
- Contato
- contact@thunderchart.com
- Produto
- ThunderChart (thunderchart.com)
Neste documento, “ThunderChart”, “plataforma”, “nós” e “nossa” se referem à INCODE LABS LTDA e ao serviço que ela opera. “Você” e “usuário” se referem a quem acessa ou contrata a plataforma.
Aceite
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de privacidade, com a Política de reembolso e com o Aviso de risco, que fazem parte deste contrato como se aqui estivessem transcritos.
Se você não concorda com qualquer ponto, não use a plataforma.
Elegibilidade
- É necessário ter 18 anos completos e plena capacidade civil.
- Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para obrigá-la.
- Você declara que os dados informados no cadastro são verdadeiros, completos e atualizados.
Natureza do serviço
O ThunderChart é uma ferramenta de visualização e análise gráfica de dados de mercado. Ele exibe cotações, calcula indicadores técnicos, permite configurar alertas de preço e reproduzir períodos passados do mercado.
Para que não reste dúvida, o ThunderChart não:
- é instituição financeira, corretora, distribuidora, banco ou meio de pagamento;
- custodia, administra, movimenta ou tem acesso ao seu dinheiro ou aos seus ativos;
- executa, roteia, intermedeia ou registra ordens de compra e venda;
- presta serviço de consultoria de valores mobiliários, gestão de carteira ou análise de valores mobiliários na forma da regulamentação da CVM;
- emite recomendação, indicação, sugestão ou opinião sobre comprar, vender ou manter qualquer ativo;
- promete, projeta ou garante rentabilidade, resultado ou desempenho de qualquer natureza.
Toda e qualquer decisão de investimento é sua, tomada por sua conta e risco. Veja o Aviso de risco.
Conta de acesso
- A conta é pessoal e intransferível. As credenciais não podem ser compartilhadas, cedidas, revendidas, alugadas ou usadas por mais de uma pessoa.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
- Identificou acesso não autorizado? Troque a senha imediatamente e avise contact@thunderchart.com.
- Podemos limitar sessões simultâneas quando houver indício objetivo de compartilhamento de credenciais.
Conta gratuita
- Criar conta é gratuito e exige apenas e-mail e senha. Não pedimos cartão de crédito no cadastro.
- A conta gratuita não tem prazo: não é um período de teste e não expira. Ela permanece disponível enquanto você quiser usá-la, e não se converte em plano pago sozinha.
- Ela dá acesso à plataforma com limites de uso: 1 painel de gráfico, 1 lista de ativos com 1 ativo, 1 indicador por gráfico e 1 alerta de preço ativo por vez. Um alerta que já disparou ou expirou libera a vaga.
- Recursos que dependem de plano pago — entre eles o replay de mercado e o modo treino — não estão incluídos na conta gratuita.
- Os limites acima podem ser alterados. Mudança que reduza o que a conta gratuita entrega será avisada com antecedência, na forma da cláusula de alterações destes Termos.
Planos pagos, preços e pagamento
- Plano mensal: R$ 29,90 por mês.
- Plano anual: R$ 238,80 por ano, apresentado como 12× de R$ 19,90.
- Os dois planos dão acesso aos mesmos recursos, sem os limites da conta gratuita. A diferença entre eles é apenas o valor e a periodicidade.
- Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito nos dois planos e Pix no plano anual.
- Os valores são em reais e incluem os tributos aplicáveis na data da contratação.
- O processamento do pagamento é feito por operadores especializados. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
Podemos alterar preços a qualquer momento. A alteração nunca atinge um período já pago. Para assinaturas em vigor, o novo preço só passa a valer na renovação seguinte, e avisaremos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar, basta cancelar antes da renovação.
Renovação
- O plano anual não tem renovação automática. Ao fim dos doze meses contratados ele simplesmente termina: não há cobrança no aniversário do plano, e continuar depende de uma nova contratação feita por você.
- No plano mensal pago com cartão de crédito, a assinatura é renovada automaticamente a cada mês, até que você cancele.
- Nos pagamentos por Pix não há renovação automática em nenhum dos planos.
- Cabe a você manter o e-mail e os dados de pagamento atualizados no painel.
Cancelamento pelo usuário
- Você pode cancelar a qualquer momento, em um clique, pelo painel, sem fidelidade, multa ou necessidade de falar com o suporte.
- O cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera, por si só, devolução de valores já pagos.
- O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. No plano anual, isso significa até o fim dos doze meses contratados.
- As hipóteses de devolução estão na Política de reembolso.
Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação pela internet, você tem 7 dias corridos, contados da confirmação da compra, para desistir e receber de volta o valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento, os prazos de estorno e o que acontece depois desses 7 dias estão detalhados na Política de reembolso, que você deve ler antes de assinar.
Uso permitido
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa e estes Termos forem cumpridos.
Uso proibido
É vedado, e configura descumprimento grave deste contrato:
- compartilhar, revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o acesso a terceiros;
- extrair dados em massa por robô, scraping, script, automação ou engenharia reversa de API;
- copiar, redistribuir ou revender os dados de mercado exibidos na plataforma;
- descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
- contornar limites técnicos, autenticação, cobrança ou qualquer controle de acesso;
- sobrecarregar a infraestrutura, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou tentar interromper o serviço;
- usar a plataforma para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de mercado;
- usar a marca, a identidade visual ou capturas de tela para sugerir vínculo, parceria ou endosso que não existam;
- apresentar conteúdo da plataforma como recomendação de investimento de terceiro.
Dados de mercado
- Cada ferramenta apresenta a cotação da sua própria referência. O preço exibido é o da referência adotada por aquele gráfico e pode divergir do que você vê em outro lugar.
- Os dados são exibidos no estado em que se encontram, apenas para fins informativos e de estudo.
- Não garantimos que sejam em tempo real, ininterruptos, exatos ou completos, e não respondemos por decisões tomadas com base neles.
- A disponibilidade de um mercado, ativo ou período histórico pode mudar sem aviso prévio, sem que isso caracterize descumprimento deste contrato.
Alertas
Os alertas são um recurso de conveniência, não um serviço de monitoramento com garantia de entrega. A notificação depende de fatores fora do nosso controle: conexão, servidor de e-mail, permissões do navegador, sistema operacional do aparelho, filtros de spam. Não garantimos que todo alerta será disparado, entregue ou entregue a tempo, e não respondemos por perda ou ganho não realizado decorrente de alerta que não chegou, chegou atrasado ou chegou em duplicidade.
Disponibilidade e mudanças
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, emergência, falha de terceiros, ataque ou caso fortuito e força maior.
- Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades para evoluir o produto. Se a remoção for substancial e afetar de forma relevante o que você contratou, você poderá cancelar e, nesse caso, avaliaremos a devolução proporcional do período não usufruído.
Propriedade intelectual
A plataforma, o código, o design, a interface, os textos, a marca “ThunderChart”, o logotipo e todo o material relacionado são de titularidade da INCODE LABS LTDA ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual: o que você recebe é uma licença de uso, nos limites da cláusula “Uso permitido”.
Conteúdo do usuário
Layouts, listas de ativos, configurações de indicadores, alertas e anotações criados por você continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade de prestar o serviço. Encerrada a conta, esse conteúdo pode ser excluído após o período descrito na Política de privacidade.
Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de adequação a um propósito específico, de resultado, de lucro, de precisão dos cálculos ou de continuidade. Nada na plataforma constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais que não podem ser afastadas:
- não respondemos por perdas, prejuízos, lucros cessantes ou ganhos não realizados decorrentes de decisões de investimento tomadas com apoio da plataforma;
- não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
- não respondemos por falhas alheias ao nosso controle: meios de pagamento, provedores de internet, corretoras, lojas de aplicativos e serviços de e-mail;
- a nossa responsabilidade total, somadas todas as reclamações, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.
Nenhuma cláusula deste contrato afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante de forma inafastável.
Suspensão e encerramento pela plataforma
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando houver risco:
- em caso de descumprimento destes Termos, especialmente das vedações de uso;
- em caso de inadimplência ou chargeback indevido;
- diante de indício objetivo de fraude, uso automatizado ou compartilhamento de conta;
- por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
Encerramento por descumprimento não gera direito a reembolso do período restante.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade, redigida conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Comunicações
As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel. Considera-se recebida a comunicação enviada ao endereço informado por você. Manter esse endereço válido e acessível é responsabilidade sua. Só usaremos o e-mail para comunicações promocionais com o seu consentimento, e o descadastramento está sempre disponível.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A data de vigência no topo é sempre a da versão em vigor. Continuar usando a plataforma após a vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, cancele antes.
Disposições gerais
- A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
- A tolerância com um descumprimento não significa renúncia nem novação.
- Você não pode ceder este contrato sem a nossa autorização por escrito. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as suas condições.
- Este contrato não cria vínculo societário, de emprego ou de representação entre as partes.
Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar em contact@thunderchart.com. A maioria dos problemas se resolve em um e-mail.
